Nos dias 28 e 29 de agosto, foi realizado o workshop “Transformative Constitutionalism in Latin America and International Economic Law: Avoiding Conflict and Fostering Dialogue”, na sede da FGV, no Rio de Janeiro. O evento foi fruto da parceria entre o Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law e o Mestrado em Direito da Regulação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Direito Rio), dirigido pelo professor Sérgio Guerra. A Cátedra Jean Monnet da Direito Rio, coordenada pela professora Paula Wojcikiewicz Almeida, promoveu e organizou o evento.
A partir de diferentes perspectivas e abordagens, o workshop examinou a relação entre os instrumentos de Direito Internacional Econômico e a possibilidade de construção de um Constitucionalismo Transformador na América Latina. O evento teve início com a apresentação do professor Armin von Bogdandy, diretor do Max Planck Institute, que utilizou como conceito norteador o Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), também utilizado em outras apresentações ao longo do encontro. Na sequência, ocorreram quatro painéis nos quais participaram acadêmicos nacionais e internacionais.
O primeiro painel desenvolveu a temática do Constitucionalismo Transformador na América Latina. A professora Flavia Piovesan, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), tratou do contexto, desafios e perspectivas do ICCAL; o professor Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito SP), apresentou o estudo “Ambitious Constitutional: prominent Courts”; e a professora Paula Wojcikiewicz Almeida apontou o papel das Cortes Internacionais no provimento de interesses da comunidade internacional.
O segundo e terceiro painéis trataram mais especificamente da relação entre o Direito Internacional Econômico e o ICCAL. A professora Diane Desierto (University of Hawaii) examinou a relação entre o potencial do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Direito Econômico Internacional. Em seguida, apresentaram: Franz Ebert (Max Planck Institute), que discursou em defesa do alinhamento da conduta das instituições internacionais financeiras com o Constitucionalismo Transformador da América Latina, com o foco no Banco Mundial; o professor René Urueña (Universidad de los Andes), que relacionou o ICCAL a Arbitragem de Investimento; o professor Jose Manuel Zarate (Universidad Externado de Colombia), que associou o ICCAL às esferas nacionais e internacionais; e o professor Cristián Delpiano, que trouxe a particularidade do Direito Ambiental à discussão.
Também tiveram participações a professora Christiana Ochoa (University of Indiana), que apresentou o papel do Direito no âmbito de conflitos envolvendo recursos naturais; o professor Fabio Morosini (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que tratou de responsabilidade social corporativa nos novos acordos de investimentos brasileiros; e o acadêmico Pedro Villareal (Max Planck Institute), que utilizou o NAFTA como parâmetro para tratar de Constitucionalismo e proteção de investimento estrangeiro no México.
Além disso, em busca de contribuições inovadoras para analisar o tema, acadêmicos cujas propostas foram selecionadas no Call for Papers tiveram a oportunidade de expor suas pesquisas no painel de “Apresentação de Artigos”. As mesas foram compostas pelos autores, acompanhados pelos professores responsáveis por comentar seus artigos.
“O evento contribuiu para fortalecer a parceria entre o Max Planck Institute de Heidelberg e o mestrado em Direito da Regulação da Direito Rio, bem como para abrir novas vias para cooperação acadêmica institucional. A presença do diretor do instituto reforça esse potencial”, ressaltou a professora Paula Wojcikiewicz Almeida, que organizou o evento juntamente com sua assistente acadêmica Gabriela Hühne Porto.
