A Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Direito Rio) lançou, no dia 10 de julho, o livro “Direito Regulatório, Governança e Licenciamento Ambiental: Soluções para o Aperfeiçoamento do Licenciamento Ambiental Brasileiro”. A obra, de autoria de Romilson de Almeida Volotão, analisa as questões do direito regulatório e do licenciamento ambiental norte-americano e faz uma comparação com a legislação atualmente aplicada para o tema no Brasil.
O autor trata de um tema que afeta o dia-a-dia dos órgãos públicos e das empresas que submetem o pedido de licenciamento ambiental de empreendimentos de grande porte no Brasil. A questão é um dos maiores gargalos da administração pública, sendo comum que projetos sejam desenvolvidos por determinado órgão público ou entidade estatal e, na sua implantação pela iniciativa privada, são paralisados e, em muitos casos, rejeitados por outros órgãos e agências.
Em seus estudos divulgados no novo livro, Romilson vê como uma das soluções para essa questão a adoção do modelo dos Estados Unidos da Lead Agency, quando uma das agências é identificada para ser a líder de um grupo de agências que atuam em projetos complexos. Na pesquisa, ele levou em consideração o licenciamento ambiental de projetos do setor elétrico. O autor avaliou desde o marco regulatório do setor de meio ambiente e de energia até a racionalidade econômica das vantagens da adoção do arranjo de governança institucional proveniente do direito estrangeiro.
A obra apresenta uma crítica sobre os arranjos institucionais que já foram adotados no Brasil, a exemplo da Secretaria Especial de Portos, a Autoridade Pública Olímpica, entre outros órgãos criados. Para o autor, uma agência líder no Brasil pode servir de base à criação do arcabouço jurídico necessário ao aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental, com efeitos positivos para a melhora da própria infraestrutura do país.
Para mais informações sobre o livro, acesse o site.
