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quarta-feira, 18 de abril de 2018

Alterações no regime de cobranças de tributos é tema de debate em São Paulo

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) reuniu especialistas, no último dia 6, em São Paulo, para debater soluções e alternativas de promoção para mais transparência e celeridade ao sistema brasileiro de cobrança de créditos tributários, dentro do projeto de Macrovisão do Crédito Tributário.
O assunto está em voga principalmente após a deflagração da Operação Zelotes, pela Polícia Federal, que passou a investigar irregularidades no julgamento de recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas pelo Carf - Conselho de Administração de Recursos Fiscais. O contencioso administrativo federal, segundo cálculos de pesquisadores do NEF, pode equivaler a 45% do PIB Brasileiro, considerando as instâncias administrativa e judiciária. Uma primeira constatação foi o grande volume de ações que aguardam julgamento tanto em primeira instância quanto em segunda.
Receita Federal aponta que, em agosto de 2013, ingressaram 214,4 mil novos processos, em uma curva ascendente. As greves e paralisações dos auditores fiscais de lá para cá contribuíram para aumentar essas cifras. “Esse dado aponta claramente que o Direito Processual Tributário e a Execução Fiscal não funcionam nem para o Estado, nem para o contribuinte e muito menos para a sociedade. É necessário fazer uma refundação”, constatou André Nardelli, coordenador-geral de Contencioso Administrativo e Judicial da RFB.
Nardelli explicou que aproximadamente 60% dos processos referiam-se a valores de até 120 mil reais. Mesmo a criação de turmas extraordinárias de julgamento não foi capaz de dar conta de todo o volume de processo. Uma das propostas para tentar fazer frente a esse volume seria criar uma instância recursal anterior ao Carf, destinada às ações de baixo valor. “Desta forma, reserva-se também o direito ao recurso pelo contribuinte e acelera o julgamento do processo, além de desafogar o Carf”, explicou. Outro recurso seria a utilização de aplicativos e inteligência artificial para poder fazer uma triagem sobre ações que são geradas automaticamente pelos programas da malha fina, devido a processos eletrônicos.
Para Marcia Cecilia Meng, delegada da DEMAC-SPO/RFB, o grande número de ações é a “ponta do iceberg” do problema e muito do que se encontra no contencioso é fruto da falta de informação qualificada gerada pelo próprio contribuinte. O caminho para resolver essa questão, segundo a especialista, é investir na autorregulação. “Desde 2005, a Receita Federal desenvolve um sistema onde convida o próprio contribuinte a corrigir a informação equivocada. Em média, 45% dos contribuintes que são convidados a retificar informações se autorregulam”, concluiu.

Agenda Workshops & Palestras em Maio no IBEF-Rio

Educação Empresarial E-mail workshop
 
Workshops & Palestras
Maio/2018
08/05
Instrutor: Luiz Affonso Romano
Carga Horária: 03 horas
Horário: 09h às 12h


INTELIGÊNCIA FINANCEIRA PARA EMPREENDEDORES
09/05
Instrutor: André Laucas
Carga Horária: 04 horas
Horário: 18h às 22h

 
FINANCIAMENTOS DE LONGO PRAZO – ROTEIRO PARA BNDES E OUTRAS INSTITUIÇÕES
09/05
Instrutor: Paulo Valente
Carga Horária: 03 horas
Horário: 09h30 às 12h30


MARKETING DIGITAL
11/05
Instrutor: Renan Perez
Carga Horária: 03 horas
Horário: 18h às 20h30

 

VIII SMARS

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Workshop discute contribuição de tecnologias inovadoras para transparência e eficiência do financiamento climático

O Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional (FGV NPII) realizou, no último dia 20, no Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS RIO) e com o programa Regional de Segurança Energética e Mudança Climática na América Latina da Fundação Konrad Adenauer (KAS/EKLA), o workshop que marca a primeira etapa do projeto “Contributions of Blockchain Technology to Climate Finance Transparency Initiatives”.
O evento contou com a presença de Christian Hübner, diretor da KAS/EKLA, de Karina Marzan, coordenadora do Programa, além de especialistas, do Brasil e do exterior, em temas relacionados ao financiamento climático e à tecnologia de Blockchain. O debate central do workshop teve a finalidade de identificar que tipo de contribuições a tecnologia de Blockchain pode oferecer às iniciativas de financiamento do clima, tanto públicas quanto privadas. O principal objetivo foi buscar maneiras de incrementar a transparência desses processos, combater práticas ilícitas e corrupção e aumentar a eficiência dos fluxos de financiamento.
Durante o evento, também foram apresentados alguns casos de iniciativas já em desenvolvimento que combinam a tecnologia de Blockchain com sustentabilidade. Dentre elas, destacaram-se as apresentações do BNDES, do Instituto Bolsa de Valores Ambientais (IBVRio) e da startup Mitra.
O projeto culminará no desenvolvimento de um Relatório final a ser lançado no segundo semestre. Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no site.

terça-feira, 17 de abril de 2018

II Simpósio de Biossegurança de Xerém

II Simpósio de Biossegurança de Xerém
Biossegurança e a construção de unidades acreditadas e seguras.
Inscrições e programação: http://xerem.ufrj.br/index.php/biosseguranca