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domingo, 24 de setembro de 2017

Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas

O Congresso Nacional de Meio Ambiente, que ocorrerá nos dias 26 a 29 de Setembro, no Espaço Cultural da Urca, em Poços de Caldas, divulgou novo prazo para submissão de artigos científicos – 06 de Agosto. Devido a grande procura dos congressistas para submissão dos trabalhos, o evento prorrogou até a data citada o prazo para o envio para conseguir atender a todos.
Os eixos temáticos para submissão dos trabalhos são: Recursos Naturais; Valoração e Economia Ambiental; Saúde, Segurança e Meio Ambiente; Educação Ambiental; Agroecologia e Produção Agrícola Sustentável; Energias Renováveis; Turismo Sustentável e Termal; TI Verde; Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos; Legislação e Direito Ambiental; Conservação e Educação dos Recursos Hídricos; Conservação dos Solos; Saúde Ambiental; Promoção de Saúde; Saúde e Reabilitação; Gestão e Patrimônio do termalismo; História da Hidrologia Médica; Contaminação da Água Termal; e Jornalismo Ambiental. As normas de submissão e o modelo do artigo estão disponíveis no site para download.
O evento este ano conta com a novidade de realizar junto com sua programação o Simpósio de Águas Termais e Minerais de Poços de Caldas, o que justifica ainda mais o slogan deste ano: Viver Bem: Desafio deste milênio. Com enfoque neste diretriz da qualidade de vida, o evento promoverá mesas de debates de altíssimo nível, com palestrantes de reconhecimento nacional e internacional, visto que o tema é de grande relevância mundial.
Outra novidade deste ano é que o evento promoverá atividades externas como a visita técnica ao Zoo das Avese a exposição fotográfica A Lama – De Mariana ao mar, no IMS Casa da Cultura. As inscrições para essas atividades extras e a obtenção de mais informações podem ser feitas pelo email: coordencao@gsceventos.com.br.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SUSTENTABILIDADE

9º Seminário de Direito do Trabalho

A Lei de Modernização Trabalhista representa um marco para um novo ciclo nas relações de trabalho no Brasil. As novas normas regulamentam a terceirização trabalhista, traz a prevalência do negociado sobre o legislado e alteram mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que vigoravam desde 1943. A fim de debater os reflexos, desafios e as oportunidades geradas por essas mudanças, o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac realiza, no dia 29 de setembro, o 9º Seminário de Direito do Trabalho, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.
Na edição deste ano, o evento, que contará com palestra magna de abertura do ex-governador de Minas Gerais e senador Antonio Anastasia, que abordará a importância das entidades sindicais diante do novo cenário legal. Haverá palestrantes de renome nacional com grande expertise em relações do trabalho, integrantes da magistratura trabalhista e advogados trabalhistas que atuaram intensamente no processo legislativo e em audiências técnicas que culminaram na aprovação e promulgação das leis 13.429 e 13.467 participarão dos painéis. Entre eles: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; José Pastore, professor universitário e grande especialista que atua há mais de 50 anos no estudo das Relações do Trabalho e Recursos Humanos no Brasil; Paulo Roberto Sifuentes Costa, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG); Adriano Jannuzzi Moreira, professor e especialista em Direito do Trabalho e Relações Empresariais; e Davidson Malacco Ferreira, professor e especialista em Direito do Trabalho.
A ideia é promover a troca de conhecimentos e a interação entre empresários, advogados, contabilistas, dirigentes sindicais, profissionais de RH, trabalhadores do comércio e demais interessados no assunto. O seminário tem sua importância reconhecida por oferecer, nos últimos anos, capacitação acerca de nuances da legislação trabalhista e esclarecimentos sobre como as decisões do Judiciário implicam no dia a dia das empresas do setor terciário. De acordo com a assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, esta edição abordará as inovações, revogações e as novas formas de trabalho incorporadas ao mercado. Haverá também uma ampla análise sobre o papel das negociações e dos acordos coletivos na aplicação da prevalência do negociado sobre o legislado. “A intenção do evento é contribuir para que o público compreenda a amplitude da reforma trabalhista que entrará em vigor em novembro, também trataremos dos principais aspectos envolvendo a normatização da terceirização trabalhista no Brasil. As mudanças nas relações do trabalho foram profundas de forma que almejamos preparar os participantes a lidar com o novo cenário que marcará um novo ciclo nas relações de trabalho no Brasil”, destaca.
O 9º Seminário de Direito do Trabalho do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac terá aproximadamente dez horas de programação. A abertura oficial acontecerá às 8h30, com o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Lázaro Luiz Gonzaga. O encerramento será às 18h.
Serviço: 9º Seminário de Direito do Trabalho do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac
Tema: Os impactos e desafios da reforma trabalhista e da terceirização: um novo ciclo nas relações de trabalho no Brasil
Data: 29 de setembro (sexta-feira)
Horário: 07:30h às 18h
Local: Hotel Ouro Minas (Av. Cristiano Machado, 4001, Bairro Ipiranga – Belo Horizonte)

Programação
7h30 às 8h30 – Credenciamento
8h30 às 9h – Solenidade de abertura / Palavra do presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Lázaro Luiz Gonzaga, do presidente do TRT 3ª Região, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Superintendente do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Dr. João Carlos Gontijo de Amorim e do Advogado, Professor e Ex-Presidente do TRT3ª, Dr. Paulo Roberto Sifuentes.
9h às 9h45  Palestra Magna de abertura com o Senador Antônio Anastasia: Reforma trabalhista e o papel das entidades sindicais.
9h45 às 10h – Coffee break
10h às 12h – Oportunidades e desafios da Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – Professor José Pastore
Presidente de Mesa: Professor e Ex-Presidente do TRT3ª, Dr. Paulo Roberto Sifuentes.
Mediadora: Desembargadora do TRT3ª, Dra. Emília Faccini
12h às 13h30 – Almoço
13h30 às 14h30 – Terceirização Trabalhista: Gestão de contratos e cuidados – Professor Adriano Jannuzzi Moreira
Presidente de Mesa: Assessora Jurídica da Fecomércio MG, Dra. Tacianny Mayara Silva Machado
Mediador: Assessor Jurídico do Senac Minas, Dr. Rogério Evangelista Santana
14h30 às 15h30 – Grupo Econômico, Sucessão Empresarial e responsabilidade por créditos trabalhistas – Professor Davidson Malacco Ferreira
Presidente de Mesa: Assessora Jurídica do Sesc Minas, Dra. Poliana Oliveira Fonseca
Mediador: Advogado da Fecomércio MG, Dr. Thiago Silva Magalhães
15h30h às 16h – Coffee break
16h às 18h – Palestra magna de encerramento com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Augusto Caputo Bastos
Presidente de Mesa: Professor e Ex-Presidente do TRT3ª, Dr. Paulo Roberto Sifuentes

Palestrantes
Antonio Augusto Anastasia: graduado em Direito e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É membro da Academia Nacional de Economia e do International Advisory Council da Fundação Dom Cabral; pesquisador Pleno III da Fundação João Pinheiro (licenciado), e professor assistente da UFMG (licenciado). Foi vice-governador (2007-2010) e governador (2010-2014) de Minas Gerais. Atualmente é senador da República (2015-2022).
Paulo Roberto Sifuentes Costa: graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atualmente é professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), nos anos 2008 e 2009, e corregedor do órgão, entre 2007 e 2008. Atuou como juiz convocado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2002.
José Pastore: doutor honoris causa em Ciência e Ph.D. em Sociologia pela University of Wisconsin (Estados Unidos). Atuou também como pesquisador da Fundação Instituto de Administração (FIA) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligadas à FEA. Pastore é licenciado e bacharel em Ciências Sociais pela USP, mestre na mesma área pela Escola Pós-Graduada de Sociologia e Política de São Paulo. É especializado em pesquisa, ensino e consultoria nas áreas de Relações do Trabalho, Emprego, Recursos Humanos e Desenvolvimento Institucional, tendo publicado mais de 35 livros nas áreas de Relações do Trabalho e Recursos Humanos. Atualmente é consultor em relações do trabalho e recursos humanos, além de articulista do jornal O Estado de S. Paulo na área de trabalho.
Adriano Jannuzzi Moreira: graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito na Universidad Museo Argentino. Doutorando em Direito na Universidade Bastilha de la Mancha (Espanha). Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais e especialização internacional em Gestión Integrada de Prevención Medioambiente, pela Universitat Politécnica da Catalunya (UPC). Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da pós-graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo núcleo contencioso e consultoria trabalhista do escritório Santos Moreira Advogados Associados. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho (IBGPAT). Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.
Davidson Malacco Ferreira: graduado em Direito, com especialização em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário, e mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando como advogado – sócio do escritório de advocacia Ferreira e Chagas. Coordenador do curso de pós-graduação – especialização do IEC-PUC Minas em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, além de professor assistente III da PUC Minas, nas disciplinas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Estágio Supervisionado, nos cursos de graduação e pós-graduação. Examinador da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) federal e professor/palestrante da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. É também membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). 
Guilherme Augusto Caputo Bastos: bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). É pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de León, na Espanha. Iniciou a carreira no serviço público como servidor concursado do Tribunal Federal de Recursos (1976). Ingressou na magistratura trabalhista como juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF). Foi promovido a juiz-presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Dourados (MS) em 1991 e Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) em 1992. Atuou como Juiz Convocado no Tribunal Superior do Trabalho em períodos descontínuos. É Presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo e detentor de honrarias com destaque para a Ordem do Mérito Desportivo, concedida pela Presidente da República pelo destacado trabalho no âmbito do direito desportivo. Em 04 de outubro de 2007 tomou posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

'Comunicação de riscos em saúde ocupa um lugar biopolítico de reforço da culpabilização dos indivíduos', apontam pesquisadores

Em ensaio publicado no Cadernos de Saúde Pública, os pesquisadores Luis David Castiel e Paulo Roberto Vasconcellos-Silva, da ENSP; e Danielle Ribeiro de Moraes, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, problematizam a abordagem dominante da comunicação dos riscos em saúde. O estudo acessa e toma para análise conteúdos provenientes tanto de autores que se apresentam como especialistas na área de comunicação de riscos, quanto de sequências de mídia audiovisual de amplo acesso. "Enquanto parece se configurar uma área de mediação entre expertos e leigos, potencial geradora de inovação tecnológica e de mercadorias passíveis de serem consumidas, a comunicação de riscos em saúde ocupa um lugar biopolítico de reforço da culpabilização dos indivíduos e de propostas individualizantes de evitação dos riscos", dizem. Segundo os autores, o apagamento dos contextos em que ocorrem as exposições ao risco alimenta e é alimentado pela conjuntura neoliberal em que vivemos. "Além das tentativas de mediação que são muitas vezes problemáticas, a perspectiva de gestão racional e individual dos riscos, por mais aparelhada por tecnologias inovadoras, não minimiza a precariedade contextual em que ocorre a produção dos riscos sanitários." Paradoxalmente, acrescentam, a crença na gestão dos riscos, presente na abordagem dominante da comunicação dos riscos em saúde, acaba por produzir moralização, ansiedade e mal-estar.
 
O estudo mostra que, atualmente, percebe-se, sobretudo por intermédio do uso de buscadores na Internet, como é prolífica a produção sobre a comunicação do risco na prevenção em saúde. Há muitas definições disponíveis que, grosso modo, não parecem variar de forma importante, até porque há uma matriz instrumental vigorosa hegemônica neste setor. “Em geral, são frequentes as ilustrações que mostram diagramas em que há diferentes intersecções de três elementos: avaliação de riscos, gestão de riscos e comunicação de riscos.”
 
Em relação à comunicação de riscos em Saúde Pública, os autores dizem haver um progressivo afastamento da valorização das percepções consideradas erradas, devido à suposta ignorância ou desleixo das pessoas, para uma perspectiva na qual se encara a comunicação de riscos como um processo de interação recíproca entre aqueles que são considerados leigos e os especialistas. “Deve-se considerar o contexto no qual se dá essas relações, inclusive colocando-se em discussão a natureza da evidência científica em si como fonte insofismável da verdade.”
 
O estudo lembra que, no Brasil, a comunicação como âmbito de emissão de informações e práticas sociais tem uma história de interações com a esfera da saúde desde o começo do século XX. Isso aconteceu de forma vinculada às políticas de saúde e às regulações de controle sanitário, nas circunstâncias das relações recíprocas de implantação do modelo sanitarista de assistência à saúde. A comunicação do risco foi instituída no Brasil pretendendo aquilatar e gerir riscos ligados aos desenvolvimentos científicos e tecnológicos, sobretudo aqueles referentes a sistemas industriais complexos, como os de química fina e de energia atômica.
 
Para os autores, nos anos 1980, a análise de riscos também se tornava uma forma de lidar predominantemente com as articulações políticas com vistas, primordialmente, à produção de consensos nas esferas de decisão. As resoluções de cunho técnico que deveriam atender necessidades coletivas se reduziam a argumentos retóricos para camuflar a despolitização das discussões quanto à aceitabilidade dos riscos, ao justificar decisões políticas e econômicas em termos de ações estrita e supostamente técnicas.”
 
Outra questão importante são as formas como a mídia concebe e elabora retoricamente as notícias que envolvem contingências de risco, eventualmente incidindo em exageros inconvenientes capazes de gerar alarmes desnecessários, também, sustentando a supremacia descontextualizadora de uma perspectiva empírico/lógica de ciência. 
 
O ensaio atenta para a necessidade de se começar a considerar outras formas menos culpabilizantes de tratar muitas das reações defensivas quanto ao risco pelas autoridades governamentais e pelos responsáveis por políticas públicas em prevenção/promoção de saúde. “Decerto, permanecem percepções públicas mal informadas sobre questões de prevenção em saúde: as pessoas podem ter medo dos perigos errados e não tomar cuidados (caso estejam a seus alcances) diante de exposições a riscos indiscutíveis.” Mas, ressalta o texto, importa criar discussões para se obter um ambiente mais favorável para debates sobre riscos para além de recomendações autoritárias que somente apelem para mandatos moralistas de autodisciplina/autocontrole.
 
Ainda assim, os pesquisadores acreditam que os processos de comunicação do risco supostamente mais efetivos podem não resolver, talvez, nem mesmo amenizar dilemas e paradoxos relativos a situações de perigos e incertezas, nem trazer maior compreensão ou fazer com que as pessoas obrigatoriamente adotem comportamentos seguindo ideários da vida saudável. “Achados de pesquisas empiricistas no contexto das democracias liberais, entre outros aspectos, consideram que riscos e valores das pessoas são diferentes, probabilidades podem ser difíceis de interpretar e debates sobre risco são condicionados por seu contexto social/político.”
 
De acordo com o estudo, os autores do tema expõem que os riscos são geralmente mais preocupantes (e menos aceitáveis) se percebidos: (a) como sendo involuntários (ex.: exposição à poluição) mais do que voluntários (esportes radicais); (b) quando desigualmente distribuídos (alguns se beneficiam e outros sofrem as consequências); (c) quando inescapáveis, mesmo tomando precauções pessoais; (d) surgindo de fonte nova, não conhecida; e) resultando de fontes feitas pelo homem, mais do que de fontes naturais; (f) causando danos latentes ou irreversíveis (ex.: o surgimento de doença muitos anos após a exposição); (g) colocando algum perigo em particular para crianças pequenas e mulheres grávidas, ou ainda, mais genericamente, para as futuras gerações; (h) trazendo a ameaça sob a forma de morte (ou doença/dano) que provoque terrores/medos particulares; (i) atingindo vítimas identificáveis mais do que anônimas; (j) sendo precariamente entendidos pela ciência; (k) como sujeitos a afirmações contraditórias de fontes responsáveis (ou, pior ainda, da mesma fonte).
 
Leia o ensaio completo intitulado Micromortevida Severina? A comunicação preemptiva dos riscos no Cadernos de Saúde Pública de agosto de 2017.

Conferência livre de Vigilância em Saúde acontecerá na ENSP segunda-feira (25/9)

Na segunda-feira, 25 de setembro, o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) realizará a Conferência livre de Vigilância em Saúde. A atividade será preparatória para a 1º Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que acontecerá de 21 a 24 de novembro deste ano, em Brasília. O evento, marcado para às 13h30, no auditório térreo da ENSP é aberto aos interessados e não necessita de inscrição prévia. Para a discussão, a Conferência livre contará com a participação de Jorge Sayde, da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e de Fernando Pigatto, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A coordenação da atividade fica a cargo das pesquisadoras do Cesteh/ENSP Ana Maria Braga e Simone Oliveira.
 

A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) já tem seu texto de orientação. O evento, teve seu documento guiaaprovado na última reunião do pleno do Conselho Nacional de Saúde, realizada nos dias 8 e 9 de junho, na ENSP/Fiocruz. O texto foi elaborado pela Comissão de Formulação e Relatoria da 1ª CNVS, composta, entre outros conselheiros titulares nacionais, por Guilherme Franco Netto, pesquisador da Fiocruz e dirigente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Sobre a 1º Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

A Constituição Federal de 1988 estabelece a “Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A efetivação desse direito deve ser no território, local e nacional, e em espaços políticos onde temos a responsabilidade coletiva de fazer os objetivos fundamentais da República terem as suas respectivas consequências.

Nesse sentido, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), que surgiu a partir dos resultados da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2015, e em decorrência de diversos debates ocorridos no Conselho Nacional de Saúde (CNS) em torno de variadas agendas, tem como principal objetivo “Propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento de ações de Promoção e Proteção à saúde”.

Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua 284ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, por meio da Resolução nº 535, a conferência nacional deverá, entre outras ações, apontar os caminhos para validar o dito popular de que “é melhor prevenir, do que remediar”.

Entre os desafios, está o estabelecimento de um modelo de atenção à saúde voltado para a redução do risco da doença e de outros agravos, onde a promoção, proteção e prevenção ocupem o mesmo patamar e recebam a mesma importância do que a recuperação e a assistência. O tema central da conferência, que orientará as discussões será “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.

*Com informações do Conselho Nacional de Saúde (CNS).